A decisão do TCU foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2). Na solicitação, além do pedido de suspensão da sabatina, o MP sugeriu também emitir um alerta ao Senado citando o que o órgão chamou de “supostas decisões polêmicas favoráveis ao Banco Master”, envolvendo o representado/indicado”. Na decisão, o TCU argumentou não ter autoridade para interferir no processo de sabatina no Senado, uma vez que uma eventual interferência ou emissão de alerta “afrontaria o princípio constitucional dos Poderes, por se tratar de ato inerente à função parlamentar”. Indicação de Otto Lobo No início de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou Otto Lobo para o cargo, mesmo sem o respaldo da equipe econômica. A decisão foi mal-recebida por especialistas do mercado financeiro, que defendiam a necessidade de preservar a CVM de qualquer tipo de influência política. 🔎A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, que tem como principal função regular fundos de investimento. À época da indicação, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) afirmou que Otto Lobo possui currículo acadêmico e profissional compatível com as atribuições e as responsabilidades do cargo. O nome do indicado ainda precisa passar por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o que ainda não tem uma data para ocorrer. Caso Master Segundo a Polícia Federal, fundos podem ter sido usados em esquemas fraudulentos que envolvem o banco e outras instituições, como a Reag Investimentos.
TCU arquiva processo que pedia suspensão da sabatina de Otto Lobo para presidência da Comissão de Valores Mobiliários
