Terceira edição do ENAC tem edital publicado; prova é exigida para prestar concurso de cartório

Para participar, é necessário ter diploma de bacharel em direito de uma instituição reconhecida pelo MEC, ou ter exercido por pelo menos 10 anos a função em serviços notariais ou de registros. As inscrições começam às 16h do dia 19 de fevereiro e seguem até as 16h do dia 23 de março, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca responsável pela organização do exame. A taxa de inscrição é de R$ 150, com pagamento até 24 de março. Podem solicitar isenção candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e pessoas de baixa renda, entre 19 e 23 de fevereiro. A prova está prevista para o dia 14 de junho, das 14h às 19h (horário de Brasília), e será aplicada em todas as capitais brasileiras. O conteúdo programático consta no Anexo I do edital. A avaliação terá permanência mínima de três horas. São permitidos apenas caneta esferográfica azul ou preta, de material transparente, e documento oficial com foto. É proibido portar materiais de consulta ou aparelhos eletrônicos. O ENAC tem caráter exclusivamente eliminatório, não sendo utilizado para classificação ou preenchimento direto de vagas. Casal viaja o Brasil para concursos e coleciona aprovações O que é o ENAC? A criação do ENAC foi aprovada em agosto de 2024 pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma diz que ele deverá ser realizado ao menos duas vezes por ano. O ENAC terá sempre uma única etapa: uma prova com 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sobre várias áreas do direito. O exame terá perguntas de Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Civil, Empresarial, Penal, Processual Penal, além de Conhecimentos Gerais. E será aprovado quem acertar pelo menos 60 questões ou, no caso de pessoas negras, indígenas ou com deficiência, 50 questões. Cada tribunal constituirá Comissão de heteroidentificação própria para receber as comprovações dos inscritos como pessoa negra em sua Unidade da Federação. Depois disso, o participante estará habilitado para realizar concursos públicos de cartório, que são realizados pelos Tribunais de Justiça dos Estados e, se aprovado, virar titular de um deles. 🔎 Titulares de cartório estão no topo da lista dos profissionais mais bem remunerados do Brasil, de acordo com dados da Receita Federal sobre as declarações de Imposto de Renda. Em 2021, o rendimento médio deles era de R$ 136,4 mil por mês. Segundo o CNJ, o objetivo do ENAC é “promover a formação de uma base de conhecimento retilínea nas delegações em todo o país, além de fortalecer a transparência no processo de titularização dos serviços notariais e de registro”. O resultado definitivo do concurso será divulgado em 31 de julho, junto com as decisões finais sobre heteroidentificação e análise documental. A homologação do resultado final ocorre em 3 de agosto, e o certificado de habilitação digital será emitido pelo CNJ em até 45 dias, permitindo a inscrição em concursos de cartórios. O certificado de habilitação obtido no ENAC tem validade de seis anos, contados a partir da divulgação do resultado definitivo do exame. 📆 Confira o cronograma oficial Inscrições: 19 de fevereiro a 23 de março (até 16h)Solicitação de isenção da taxa: 19 e 23 de fevereiroPagamento da taxa de inscrição: 24 de marçoPublicação no site dos locais de prova: 08 de JunhoAplicação da prova: 14 de junho Gabarito preliminar: 16 de junhoResultado preliminar da prova objetiva: 15 de julhoResultado definitivo (prova e análises de documentos): 31 de julhoHomologação do resultado final: 3 de agosto Veja como estudar legislação para concurso: Como estudar legislação para concurso?