Tributação de bets e loterias rendeu quase R$ 5 bilhões em arrecadação até julho, diz Receita

Alíquota sobre bets é de 12% sobre a receita líquida. Governo publicou MP que eleva taxa para 18% a partir de novembro. Elevação precisa ser avalizada pelo Congresso Nacional. A Receita Federal informou nesta quinta-feira (21) que a tributação de bets e loterias rendeu aos cofres públicos R$ 4,73 bilhões nos sete primeiros meses deste ano. Desse valor total, R$ 2,1 bilhões referem-se a loterias e, o restante, cerca de R$ 2,6 bilhões, à taxação das empresas de apostas esportivas. Aprovada pela Câmara no fim de 2023, a tributação das bets foi uma das medidas defendidas pela equipe econômica do governo para elevar a arrecadação federal. A norma prevê o pagamento de impostos por empresas e apostadores, bem como estabelece regras para a exploração das apostas e define a distribuição dos recursos. Atualmente, a alíquota sobre bets é de 12% sobre a receita líquida. O governo publicou medida provisória que eleva a alíquota para 18% a partir de novembro. A Receita Federal informou nesta quinta-feira (21) que a tributação de bets e loterias rendeu aos cofres públicos R$ 4,73 bilhões nos sete primeiros meses deste ano. Desse valor total, R$ 2,1 bilhões referem-se a loterias e, o restante, cerca de R$ 2,6 bilhões, à taxação das empresas de apostas esportivas. Aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de 2023, a tributação das bets foi uma das medidas defendidas pela equipe econômica do governo para elevar a arrecadação federal. A norma prevê o pagamento de impostos por empresas e apostadores, bem como estabelece regras para a exploração das apostas e define a distribuição dos recursos arrecadados pelo governo com a atividade. Segundo cálculos iniciais do Executivo, a tributação de jogos e apostas virtuais deve destinar aos cofres públicos pelo menos R$ 10 bilhões neste ano. A Receita Federal estimou nesta quinta-feira que esse valor será atingido, incluindo as loterias. Bets mudam vaquejadas no Nordeste e transformam vaqueiros em influencers de jogos de azar Divisão de recursos Pelo texto, a divisão dos recursos arrecadados pelo governo ficou assim: 36% para o Ministério do Esporte e os comitês esportivos;28% para o Turismo;13,6% para a segurança Pública;10% para o Ministério da Educação;10% para seguridade social;1% para a saúde0,5% para entidades da sociedade civil0,5% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol);0,4% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. Homem faz aposta em plataforma — Foto: Augusto César Gomes/g1