Um ano para as eleições 2026: após tentativa frustrada, número de vagas na Câmara será o mesmo; entenda

O tribunal analisou um pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Na prática, ficou para 2030 a atualização do tamanho da Câmara. Em 2023, a Corte definiu que é preciso atualizar a distribuição de vagas por unidade da federação. O tema foi debatido no Congresso nos últimos meses. Uma proposta, que aumentava para 531 o número de deputados, chegou a ser aprovada pelo Poder Legislativo, mas foi vetada pelo governo Lula. Veja o que decidiram Congresso, governo e STF sobre o tamanho da Câmara. O que diz a lei sobre o número de deputados? 🔎 Para entender: A Constituição determina que o número de deputados deve ser definido por lei complementar, com base na população de cada estado. O cálculo deve ser feito no ano anterior à eleição. Cada estado pode ter entre 8 e 70 deputados. A lei complementar de 1993 fixou o total em 513 deputados, respeitando os limites previstos na Constituição. A lei prevê que os dados do Censo do IBGE devem ser usados para calcular a representação de cada estado. O Tribunal Superior Eleitoral deveria divulgar esses números antes de cada eleição, mas isso não tem sido feito. Supremo determinou atualização em 2023 Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que há uma omissão do Congresso sobre o tema e que isso tem impactos para a democracia. Por unanimidade, foi seguida a proposta do relator do processo, o ministro Luiz Fux. Ficou, então, estabelecido que os congressistas deveriam editar uma lei sobre o tema até 30 de junho de 2025. Congresso aprovou aumento de vagas Em junho, perto do fim do prazo dado pelo STF, Câmara e Senado aprovaram uma proposta para mudar o número de deputados. A medida redistribuiu cadeiras entre os estados, elevando o número de representantes de unidades da federação que ganharam população nas últimas décadas — como Amazonas, Santa Catarina, Goiás e Pará. Por outro lado, estados que perderam participação populacional, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Piauí, mantiveram o mesmo número de vagas. Lula vetou projeto que aumentava número de deputados Segundo mensagem enviada ao Congresso, o veto foi recomendado pelos ministérios da Justiça, Fazenda e Planejamento, além da Advocacia-Geral da União. O governo alegou que o projeto é inconstitucional e gera aumento de gastos obrigatórios sem estimativa de impacto, fonte de recursos ou medidas de compensação. Os custos afetariam tanto a União quanto os estados. O veto ainda não foi votado pelo Congresso, e o processo legislativo continua em aberto. STF confirma 513 deputados para 2026 Em uma nova decisão, o Supremo manteve a configuração da Câmara para as eleições de 2026. Assim, estarão em disputa 513 cadeiras, com as divisões de bancada atuais por estados. Prevaleceu o voto do relator, ministro Luiz Fux. Na decisão, ele lembrou que o veto do presidente Lula ainda está pendente de apreciação. Ressaltou ainda que, a um ano da eleição, é preciso ter clara a regra que vai valer para a disputa de 2026. Deputados na sessão do Plenário Fonte: Agência Câmara de Notícias — Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados