A Justiça de Betim determinou a nulidade de um projeto de lei municipal que autorizava a permuta de terrenos públicos por obras na cidade mineira.
Por: Gilberto Cruz | Jornalista
→ Uma decisão judicial recente trouxe um desdobramento importante para a gestão do patrimônio público em Betim, alterando os planos da administração municipal sobre o uso de áreas da cidade.
A medida suspende a prática de trocar terrenos pertencentes ao município por execuções de obras, um modelo que vinha sendo alvo de intensas discussões na Câmara Municipal durante os últimos meses.
O processo ganhou força após a atuação do vereador Dudu Braga, conforme informação divulgada pelo gabinete do parlamentar durante a 28ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Betim.
Oposição e questionamentos na Câmara
O vereador Dudu Braga manifestou, de forma reiterada, sua total oposição às permutas de terrenos públicos por obras, argumentando que tais negociações poderiam não ser vantajosas para o erário.
Diante da persistência do projeto, o parlamentar decidiu levar o caso para a esfera jurídica, acionando a Justiça em diversas situações para tentar barrar a tramitação da proposta da Prefeitura Municipal.
Ação do Ministério Público e decisão judicial
A partir das provocações e dos documentos apresentados pelo vereador, o Ministério Público avaliou o caso e decidiu acionar o Poder Judiciário para questionar a legalidade das permutas.
Com base nos argumentos apresentados, o Poder Judiciário acatou o pedido e decretou a nulidade do Projeto de Lei, que tinha como objetivo central autorizar essas permutas de forma direta.
Impactos para a gestão do patrimônio público
A decisão é vista como uma vitória para a transparência na administração pública local, já que o modelo de troca de terrenos por obras foi alvo de muitas dúvidas por parte da população e de especialistas em gestão urbana.
Agora, a prefeitura deverá buscar novas alternativas legais para viabilizar as construções necessárias na cidade, respeitando os trâmites que garantam a proteção dos bens que pertencem a todos os cidadãos de Betim.
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