→ A Prefeitura de Betim instaurou, de forma cautelar, um procedimento administrativo para investigar suspeitas de irregularidades no convênio “Curso para Todos”, administrado pelo Instituto Pedro Ivo Caminhas. A medida, anunciada pelo prefeito Heron Guimarães nas redes sociais oficiais no último sábado (27), visa apurar denúncias de desconformidades na aplicação de recursos públicos trazidas por canais de controle interno. A gestão municipal transferirá os alunos para entidades parceiras para evitar a interrupção das atividades durante o processo de auditoria.
Foco na transparência e no erário
A investigação analisa a regularidade da execução contratual, a prestação dos serviços e a prestação de contas. Conforme a legislação vigente, o município deve apurar indícios de favorecimento indevido, conflitos de interesse e descumprimento de obrigações trabalhistas.
Atualmente, o município mantém sete convênios ativos com o Instituto Pedro Ivo Caminhas. O montante total investido nas parcerias soma R$ 9.241.363,96, mas apenas o projeto “Curso para Todos” passa pela fiscalização técnica e jurídica neste momento.
“Não estamos condenando ninguém. Estamos cumprindo o dever que a lei impõe ao gestor público: apurar qualquer fato que possa colocar em risco a correta aplicação dos recursos da população”, afirmou o prefeito Heron Guimarães.
O gestor ressaltou que, caso não sejam encontradas falhas, a entidade poderá retomar as atividades normalmente.
Continuidade dos serviços sociais
A administração municipal garantiu que nenhum morador atendido pelos programas sociais sofrerá prejuízos com a paralisação temporária do contrato. As secretarias de Assistência Social e de Saúde assumiram a coordenação dos atendimentos.
Para assegurar o cronograma das aulas, os usuários serão absorvidos por cursos semelhantes ofertados por outras organizações parceiras da prefeitura. Além disso, os profissionais técnicos que comprovarem capacitação profissional poderão ser reaproveitados para a manutenção dos serviços públicos durante o período de apuração.
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Fonte: Prefeitura Mun. de Betim