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Câmara deve votar projeto de ajuste fiscal nesta segunda

por Redação
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TV Betim - imagem indisponivel

Normalmente, os deputados não costumam fazer votações às segundas, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar a votação. A ausência de mudanças no parecer de Benevides tem o mesmo motivo. O deputado afirma que uma aprovação rápida do ajuste fiscal de Lula deve mandar uma boa sinalização sobre a economia brasileira para o mercado e para a sociedade. Com a proposta, o governo pretende conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação. O objetivo, de acordo com o governo, é estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais. Depois da passagem pelo Senado, o projeto encabeçado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, manteve suas principais medidas. Entre elas, estão: um limite de 2% para o crescimento de gastos em anos nos quais contingenciamento seja necessário; ea efetivação de uma defesa antiga do governo: um novo corte linear de 10% em benefícios que o governo dá aos mais diferentes setores da economia. O relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), projetou um impacto nas contas públicas de R$ 50 bilhões em 2027. Plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados “Na verdade, não houve reforma fiscal, houve um ajuste para que o orçamento da União permita que a gente tenha governança sobre o orçamento no ano que vem. Se a gente não tiver governança, a gente não consegue governar”, afirmou Lula sobre a proposta que ainda será analisada pela Câmara. O presidente voltou a dizer que não fará cortes em programas sociais e fez críticas a agentes do mercado financeiro contrários à política econômica do seu governo. Créditos tributários 🔎Atualmente, empresas que possuem créditos tributários podem deixar de pagar outros impostos, mesmo que sejam de origem diferente dos que deram direito ao crédito. Dólar avança com incertezas sobre ajuste fiscal Pelo projeto, o governo poderá estabelecer restrições a essas compensações, com percentuais diferenciados conforme o valor. A medida poderá ser adotada em momentos nos quais o governo entre em contenção de gastos. Em manifestações separadas, divulgadas em 12 de novembro, CNI, Fiesp e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) sustentaram que os grandes empresários arcarão com a maior parte do custo do ajuste. Na prática, a restrição pode aumentar a arrecadação em dinheiro no curto prazo, porque parte dos tributos que seria pago com créditos terá de ser efetivamente paga, com dinheiro, pelas empresas.

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