Com a medida, o prazo foi ampliado em até 187 dias para as carteiras com vencimento a partir de 5 de junho. Procurado pelo g1, o Ministério dos Transportes afirmou que as mudanças aplicadas à emissão e à renovação da CNH justificam a prorrogação da validade dos documentos. “O texto aprovado pelo Congresso Nacional trouxe alterações que exigem adequações operacionais e sistêmicas para a plena implementação das novas regras de renovação da CNH”, diz a pasta. Agora no g1 Segundo o ministério, uma dessas adequações é a “integração dos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans)”. Permitir a correta identificação da situação de cada condutor;Viabilizar o processamento das informações dos exames psicológico e de aptidão física e mental;Garantir o registro dos resultados no prontuário do condutor. “A medida é transitória e busca assegurar que o período necessário para a conclusão dessas adaptações não prejudique os condutores nem o exercício dos direitos previstos na nova legislação”, apontou a pasta. Com a mudança, CNHs e ACCs vencidas desde junho voltam a ser consideradas válidas, e os motoristas não poderão ser punidos em fiscalizações por estarem com esses documentos vencidos. Segundo o Contran, a prorrogação já está em vigor, e o condutor não precisa apresentar recurso caso o documento já esteja vencido. A medida, porém, não vale para motoristas com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Após a nova data de vencimento, os motoristas terão 30 dias para renovar os documentos. Renovação pode ser grátis e automática Para ser considerado “bom condutor”, o motorista precisa cumprir os seguintes critérios: permite a renovação gratuita e automática da habilitação. A medida é um benefício para o chamado “bom condutor”. Para ser considerado “bom condutor”, o motorista precisa cumprir os seguintes critérios: 🪪 Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;🚨 Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;📝 Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para aderir ao RNPC e ter a CNH renovada de graça, o motorista deve: Abrir o aplicativo CNH Brasil;Selecionar a opção “Condutor”;Acessar “Cadastro Positivo”;Tocar em “Autorizar participação”. CNH física não é emitida de graça Segundo as novas regras, apenas a versão digital da CNH é renovada automaticamente. Caso o condutor também queira o documento físico, será necessário solicitá-lo separadamente, após a renovação da versão digital. Para receber a CNH física, o condutor pode fazer a solicitação pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado onde reside. A renovação da CNH física envolve os seguintes valores: Em São Paulo, por exemplo, o valor é de R$ 137,79.Em Tocantins, a cobrança é maior, chegando a R$ 221,21;No Acre, a taxa é de R$ 88,81. É importante destacar que nem todos os condutores têm direito à renovação automática da CNH, mesmo aqueles que não cometeram infrações ou receberam multas nos últimos 12 meses. Pelas novas regras, condutores com mais de 50 anos podem renovar automaticamente a CNH apenas uma vez. Além disso, os casos abaixo não têm direito à renovação automática: Condutores com 70 anos ou mais;A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.