Câmara de Betim discute metas e orçamento para erradicar o trabalho infantil

→ A Câmara Municipal de Betim realizou uma audiência pública na manhã desta quarta-feira (1º de julho), no Plenário Carino Saraiva, para debater a prevenção, o combate ao trabalho infantil e a execução da Lei Municipal nº 7.160/2022. O debate, proposto pelo vereador Roberto da Quadra (Requerimento nº 697/2026) e aprovado por unanimidade, reuniu parlamentares, gestores públicos e a sociedade civil para alinhar estratégias de fiscalização e assistência social no município.

O vereador Roberto da Quadra, que presidiu os trabalhos, relembrou a autoria do projeto que originou a legislação municipal em 2022. O parlamentar alertou para a gravidade da exploração de menores no mercado ilegal. “Os jovens utilizados pelo tráfico de drogas são vítimas que precisam ser resgatadas e protegidas pelo Poder Público”, afirmou. Ele pontuou a necessidade de combater também outras formas de atuação laboral precoce para garantir os direitos assegurados pela legislação federal.

A legislação nacional e os impactos psicológicos da exploração de menores pautaram a intervenção de Elvira Consedey, presidente do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Minas Gerais (Fectipa). Em complemento, a secretária municipal de Assistência Social, Vitória Paiva, anunciou que o Poder Executivo elabora o Programa Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil para estruturar as ações locais em rede.

Orçamento e parcerias estratégicas

A consolidação das políticas públicas locais depende de três fatores estruturais, segundo Roberta Klíssia Alfaia de Souza, Referência Técnica Metodológica das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI). A especialista defendeu a destinação de recursos específicos no Orçamento Municipal, o fortalecimento da rede de atendimento e a ampliação de parcerias estratégicas.

O superintendente de Trabalho, Emprego e Renda, Tarcísio Pimentel, também apontou o orçamento direcionado como prioridade e apresentou resultados práticos de inserção profissional segura. De acordo com o gestor, o Programa Jovem do Bem gerou 150 vagas de emprego para jovens de 14 a 24 anos entre janeiro e junho deste ano, em cooperação com empresas locais.

A vulnerabilidade social decorrente da evasão escolar foi o ponto central destacado pela coordenadora das Assistentes Sociais, Lidiane Aparecida Avelino. Ela ressaltou que o trabalho precoce interrompe o ciclo educacional e reproduz a pobreza a longo prazo. O assistente social Ronaldo José Sena Camargos, do Serviço de Medidas Socioeducativas, apresentou o balanço das ações integradas da prefeitura. Após a exposição das autoridades, o público presente apresentou sugestões para o aprimoramento das metas do município.
OBS: “Apenas o proponente deu as caras; para os demais parlamentares, o combate ao trabalho infantil parece não valer o comparecimento. Até quando o futuro dos jovens será debatido na solidão?”
———-