O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta terça-feira (27) que o governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para estabelecer expressamente o compromisso de atingir o centro da meta fiscal em 2027. Ao mirar o centro da meta, em tese, o governo poderá precisar bloquear mais recursos ao longo de 2027, limitando os gastos dos ministérios. “Depois da eleição, o presidente vai definir a equipe dele, depois a equipe vai apresentar quais serão essas medidas em termos de ajuste, em termos de perseguição da meta, para mostrar que o compromisso nosso, o compromisso desse governo do presidente é com responsabilidade fiscal”, disse o ministro. Sem dar detalhes, Durigan também afirmou que a equipe econômica prepara outras medidas para reforçar a confiança na trajetória das contas públicas. “Nós vamos dizer e dar todos os instrumentos para que a gente não tenha dúvida jurídica que a gente vai perseguir o centro da meta [fiscal]. Mas existem outras medidas que estão sendo avaliadas, então agora nós temos uma etapa”, declarou a jornalistas. Turbulências nos mercados “Ontem a gente teve uma troca de posição, o mercado estava apostando em um determinado candidato, teve outro candidato que foi o presidente Lula, que conseguiu uma vitória histórica no domingo. É natural que uma troca de posição cause esse desarranjo no mercado”, declarou. Ele também afirmou que espera que o mercado financeiro mantenha um “nível de racionalidade”, sem grandes oscilações nos preços das ações, na cotação do dólar e nos juros futuros. Durigan avaliou que os mercados já operavam com mais tranquilidade nesta terça-feira. “E hoje a gente já está vendo o câmbio cedendo pela manhã, o que mostra que nós estamos já entrando num momento de racionalidade, sem querer estipular o limite de preço, o padrão de preço, mas já estamos vendo uma atuação com racionalidade”, disse o ministro. Dario Durigan, Ministro da Fazenda do Brasil, fala durante uma entrevista à Reuters em Pequim, China. — Foto: Maxim Shemetov / Reuters Meta fiscal Pelas regras atuais, há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Isso significa que o governo pode cumprir formalmente a meta mesmo com um superávit menor que o valor central, desde que alcance pelo menos R$ 36,6 bilhões. Além disso, R$ 64,7 bilhões em despesas com precatórios — dívidas que o governo é obrigado a pagar por decisão judicial — e projetos nas áreas de defesa, saúde e educação podem ficar fora dos limites fiscais. Essas exceções foram aprovadas pelo Congresso nos últimos anos. ▶️ Se o governo conseguir registrar o superávit previsto para 2027, será o primeiro resultado positivo das contas públicas desde 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro.