→ Primeira Turma do Supremo decidiu, por unanimidade, punir o parlamentar cassado por tentar usar articulação com o governo Donald Trump para intimidar a Corte na apuração da trama golpista.
Por Redação Brasília — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na última terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O colegiado fixou a pena em quatro anos e dois meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.
Além da privação de liberdade, o STF declarou Eduardo inelegível por um período de 12 anos, o que o impede de disputar eleições até 2038, aplicou uma multa de R$ 162 mil e determinou a perda de seu cargo público original como escrivão da Polícia Federal.
O tribunal avaliou a acusação de que o ex-parlamentar tentou interferir diretamente no andamento da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado de 2022, que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Lobby internacional e “Tarifaço” contra ministros
De acordo com o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, ficou robustamente comprovado que Eduardo Bolsonaro utilizou sua proximidade com a ala extremista do governo norte-americano do presidente Donald Trump para constranger e ameaçar o STF.
A acusação, sustentada pelo subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira, detalhou que as pressões envolveram a articulação de sanções econômicas contra o Brasil (apelidadas de “tarifaço”), a suspensão de vistos de oito dos 11 ministros da Suprema Corte e ameaças de retaliações financeiras por meio da aplicação internacional da Lei Magnitsky.
“Não consta como função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Isso não consta desde a Constituição do Império até a atual”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes ao derrubar a alegação de imunidade parlamentar da defesa.
O voto do relator foi acompanhado pelos demais integrantes da Primeira Turma, incluindo o ministro Cristiano Zanin, que ressaltou haver elementos de prova inquestionáveis — incluindo vídeos e manifestações públicas nas redes sociais do próprio réu celebrando as retaliações americanas.
Revelações dos bastidores e a Defesa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) incluiu no processo provas digitais extraídas de celulares apreendidos. Entre os materiais, há uma conversa direta em que Eduardo Bolsonaro aconselha o pai, Jair Bolsonaro, a moderar o tom em declarações públicas no Brasil para não comprometer o andamento das retaliações políticas que ele estava costurando nos bastidores de Washington.
Como Eduardo Bolsonaro não constituiu advogados particulares no processo, sua defesa foi conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU). O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho argumentou que a acusação confundia “capacidade de articulação política” com poder de coação:
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Sustentou que Eduardo apenas exercia sua liberdade de expressão.
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Afirmou que o réu não detinha poder real de decisão sobre as ações e sanções do governo dos Estados Unidos.
Foragido ou exilado? A situação prática do ex-parlamentar
Embora a condenação do STF ordene o regime semiaberto, a aplicação prática da pena enfrenta um forte impasse diplomático. Eduardo Bolsonaro reside atualmente nos Estados Unidos, país para onde viajou no ano passado. Devido ao acúmulo de ausências não justificadas no plenário em Brasília, ele teve seu mandato de deputado federal formalmente cassado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2025.
Como as medidas coercitivas americanas contra o Judiciário brasileiro nasceram do próprio círculo político em que Eduardo transita, interlocutores jurídicos afirmam que uma eventual extradição do ex-político dificilmente será chancelada pelas autoridades do governo Trump, tornando-o, na prática, um protegido político no exterior.
A decisão da Primeira Turma do STF ainda cabe recurso (embargos), e a execução definitiva da pena só iniciará após o trânsito em julgado do processo.
Repercussão Política
Logo após a divulgação do resultado do julgamento, Eduardo Bolsonaro se manifestou publicamente classificando a decisão como “nula” e afirmando tratar-se de uma manobra para inviabilizar a oposição nas urnas. O ex-parlamentar declarou que o foco do seu grupo político agora se volta para a pré-candidatura à Presidência de seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
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Por: Gilberto Cruz