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Equipe econômica estima alta de gastos públicos três vezes acima do limite da regra fiscal em 2026

por Redação
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Os números constam no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, encaminhado neste mês ao Congresso Nacional. Em 2025, os gastos do governo somaram R$ 2,44 trilhões. Vídeos em alta no g1 ➡️De acordo com o Ministério da Fazenda, o aumento real das despesas pode apresentar “valores distintos” do limite de 2,5% do arcabouço fiscal por conta de alguns fatores. São eles: despesas fora do limite da regra fiscal;período diferente de cálculo, pois a regra fiscal considera a alta real com base na inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior;etapa de execução da despesa, ao comparar dotação com valores pagos ou liquidados. Governo apresenta o projeto que define metas e prioridades para o orçamento de 2027 O g1 entrou em contato com o Tesouro Nacional e questionou se o arcabouço fiscal está falhando em conter as despesas, apesar do limite de 2,5% fixado. “Sim, a regra está em pleno funcionamento, com observância por todos os Poderes. Conforme mencionado, há seção específica do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do 1º bimestre de 2026 que demonstra a compatibilidade das projeções com o limite de despesas estipulado pela LC nº 200/2023”, disse o Ministério da Fazenda. Crescem as exceções ao limite de gastos ➡️Conforme a explicação do governo, um motivo para alta real projetada dos gastos quase três vezes acima do teto do arcabouço, em 2026, são gastos fora do teto de 2,5%. Veja despesas não sujeitas ao limite da regra fiscal: Repasses aos estados e municípios de benefícios constitucionais por meio dos fundos de participação;Créditos extraordinários;Contribuição do Salário Educação;Exploração de Recursos Naturais;Complementação da União ao Fundeb;Fundo Constitucional do Distrito Federal;Precatórios (que voltam progressivamente para a meta em dez anos);Fundos de compensação e de desenvolvimento regional aos estados (decorrentes da reforma tributária sobre o consumo);E receitas próprias do Poder Judiciário, entre outros. Tesouro Nacional — Foto: Ministério da Fazenda/Reprodução A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, estima que cerca de R$ 250 bilhões em gastos (sem contar as transferências constitucionais aos estados e municípios) estarão fora do limite do arcabouço fiscal neste ano. ➡️O órgão observou, em estudo divulgado no fim de 2025, que as exceções ao arcabouço fiscal cresceram nos últimos anos. Avaliou, ainda, que o “uso contínuo” dessas exceções pode trazer um “indesejável enfraquecimento dessas regras como âncoras fiscais”. “No limite, as regras deixariam de orientar os rumos da política fiscal, diminuindo a previsibilidade da atuação do poder público em relação à execução das despesas primárias”, avaliou a instituição. Estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, divulgado em 2025, chega à mesma conclusão. “As novas exclusões e constituição de arranjos extraorçamentários cumulativamente reduzem a universalidade da regra e podem afetar a credibilidade do arcabouço fiscal (…) A consolidação do regime fiscal dependerá da capacidade do Congresso Nacional, do Poder Executivo e dos órgãos de controle em resistir à proliferação de exceções e fundos privados”, diz o texto. Previdência e gastos com servidores ➡️Grande parte da pressão de aumento dos gastos, porém, está relacionada às despesas previdenciárias — estas dentro do limite do arcabouço fiscal —, com estimativa de uma alta real (acima da inflação) de 7,6% neste ano, o equivalente a quase R$ 80 bilhões. Como o salário mínimo é o piso de aposentadorias, pensões e outros benefícios, seu aumento implica em mais gastos públicos.A estimativa do governo é de que a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, os gastos previdenciários subam cerca de R$ 400 milhões. Grande parte da pressão de aumento dos gastos está relacionada às despesas previdenciárias. — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo ➡️O governo estima ainda que os gastos com os servidores públicos terão forte alta neste ano, somando R$ 457 bilhões, um aumento real de quase 12% (bem acima do limite de 2,5% do arcabouço fiscal). Nesse caso, o aumento estimado é de R$ 47 bilhões. Pressão sobre os gastos livres ➡️Como os gastos com benefícios previdenciários e com servidores estão dentro do limite do arcabouço fiscal e são obrigatórios, eles não podem ser cortados pelo governo federal. ➡️Para atingir a meta fiscal e limitar as despesas sujeitas ao teto dentro do limite de alta real de 2,5%, a área econômica terá de comprimir os gastos livres, chamados de “discricionários”. Entre os gastos livres (discricionários) do governo, estão: investimentos em infraestrutura;verbas para a defesa agropecuária;bolsas do CNPq e da Capes;emissão de passaportes;fiscalização ambiental e do trabalho escravo;Farmácia Popular;despesas administrativas;recursos para universidades federais; erecursos para agências reguladoras, entre outros. Crescimento da dívida pública DÍVIDA POR BLOCOS ECONÔMICOS NO FIM DE 2025 % DO PIB (CONCEITO DO FMI) Fonte: BC (REALIZADO EM 2025) E *ESTIMATIVAS DO FMI 💵 Em termos práticos, com uma dívida mais alta há uma pressão maior sobre a taxa de juros brasileira. Isso se reflete nos juros cobrados pelo mercado financeiro ao setor produtivo da economia, restringindo o crescimento do país. 🔎 A dívida do setor público consolidado é considerada um termômetro da chamada “solvência” de uma nação, ou seja, da capacidade de honrar seus compromissos futuros. Quanto maior o indicador, maior o risco de um calote em momentos de crise. Para conter o endividamento público, analistas apontam que o governo deveria retomar superávits nas contas públicas por meio de reformas mais profundas nos gastos obrigatórios (previdenciários, pessoal e sociais, por exemplo). Apesar da ausência de medidas mais duras no primeiro mandato do presidente Lula, a equipe econômica já deu sinais de preocupação sobre o aumento dos gastos obrigatórios. Um controle maior dos gastos públicos é algo que vem sendo pedido por economistas do mercado financeiro desde o início do governo Lula.

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