Sessão ordinária prevista para esta terça-feira (29) não foi realizada por número insuficiente de vereadores. Pauta incluía propostas nas áreas de saúde, segurança, transporte coletivo, assistência social, inclusão e patrimônio público.
Por: Gilberto Cruz | Jornalista
→ A reunião ordinária da Câmara Municipal de Betim prevista para esta terça-feira, 29 de setembro, não foi realizada por falta de quórum, segundo informações apuradas pela TV Betim. Com número insuficiente de vereadores para a realização da sessão, as matérias que estavam na Ordem do Dia não puderam ser analisadas e votadas.
A 33ª Reunião Ordinária estava oficialmente marcada para as 9h e tinha uma pauta extensa. pauta
Ao todo, 22 projetos de lei estavam relacionados na Ordem do Dia: 1 em segunda discussão, 1 em discussão única, 10 em primeira discussão e 10 em redação final. A pauta também continha uma moção. Não havia emendas relacionadas aos projetos em discussão nem memorandos relacionados no documento. pauta pauta
Projetos tratavam de saúde, autismo e diabetes
Entre as matérias que aguardavam análise estava o PL 098/2026, que estabelece diretrizes de acompanhamento, controle e fiscalização de consultas, exames, terapias e procedimentos destinados às pessoas já diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no SUS municipal. pauta
Também constavam o PL 218/2026, que institui o Banco Municipal de Armações de Óculos para pessoas em situação de vulnerabilidade, e o PL 219/2026, que prevê a criação da Ótica Popular para fornecimento gratuito de óculos de grau à população de baixa renda. pauta pauta
Outro projeto, o PL 244/2026, trata da disponibilização de dispositivos de monitorização da glicose por escaneamento intermitente para pessoas com diabetes atendidas pela rede pública municipal. pauta
Alimentação para estudantes durante as férias
Na área da educação e assistência social, o PL 223/2026 autoriza o Executivo a oferecer alimentação escolar, em caráter suplementar, durante as férias para estudantes em situação de vulnerabilidade social da rede municipal. pauta
A pauta ainda trazia a ação “Gente que Cuida”, proposta pelo PL 210/2026, destinada à inclusão da população em situação de rua. pauta
Segurança e câmeras no transporte coletivo
Duas propostas relacionadas ao videomonitoramento também aguardavam discussão.
O PL 134/2026 prevê um Cadastro Municipal de Câmeras de Segurança Privadas. Já o PL 222/2026 autoriza o Executivo a exigir sistemas de videomonitoramento no transporte coletivo urbano, nos terminais e nos pontos de parada de Betim. pauta pauta
Guarda Municipal e áreas públicas
Entre os dez projetos que já estavam na etapa de redação final, um dos destaques era o PL 135/2026, de autoria do prefeito Heron Guimarães, que revoga a Lei Municipal nº 7.502/2024, norma que alterou o Estatuto da Guarda Municipal de Betim. pauta
Também estava nessa etapa o PL 144/2026, que altera legislação relacionada à doação, com encargos, de uma área à Galva Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Já o PL 146/2026 altera legislação relacionada à descaracterização de áreas de interesse ambiental e urbanístico e ao Plano Diretor do município. pauta
Outro projeto altera a legislação referente à desafetação de áreas no Bairro Vargem Alegre. pauta
Matérias permanecem sem apreciação
Com a falta de quórum, as matérias previstas para esta terça-feira não foram apreciadas durante a reunião ordinária.
A ausência de quórum ganha relevância diante da quantidade de proposições e dos temas de interesse público que aguardavam deliberação. Isso não significa, porém, que os projetos tenham sido rejeitados ou arquivados: eles continuam em tramitação e deverão seguir os procedimentos regimentais da Câmara para nova apreciação.
Vereadores presentes:
– Léo Contador (União Brasil)
– Paulo Tekin ( PL)
– Claudinho (PSB)
– Alexandre Xeréu (PL)
– Roberto da Quadra (União Brasil)
→ A TV Betim continuará acompanhando o Legislativo Municipal toda terça feira para levar ao público o trabalho de seus representantes políticos. Estamos à disposição de qualquer representante público que queira enviar uma nota sobre a ausência nesta terça-feira.
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Fonte: Pauta – 33ª Reunião Ordinária 29/09/2026 às 09:00hs