Após 27 anos de espera, processo de regularização fundiária garante a titularidade definitiva de imóveis para 250 famílias no bairro Vargem das Flores.
→ Famílias da antiga Vila Bandeira Vermelha, em Betim, começaram a receber os registros definitivos de propriedade de seus imóveis nesta segunda-feira (9). A ação é conduzida pela Secretaria Adjunta de Habitação e Regularização do Solo da Prefeitura de Betim por meio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).
O processo visa assegurar a segurança jurídica de 250 famílias que aguardavam a documentação desde que foram reassentadas na região do Vargem das Flores. Na semana passada, dez famílias já haviam sido contempladas, seguidas por outras 20 nesta segunda-feira.
Regularização e segurança jurídica
A modalidade Reurb-S foi aplicada ao núcleo habitacional que já possuía infraestrutura urbana implantada. O trâmite foi protocolado em cartório em 19 de dezembro de 2024, sob o número 416.636, permitindo que o município formalizasse o reconhecimento da titularidade.
Segundo a secretária adjunta de Habitação e Regularização do Solo, Adeniane Silva, a entrega dos registros encerra um ciclo iniciado com a ocupação e o posterior reassentamento. “Tudo começou com a ocupação, depois veio o reassentamento, com a entrega das chaves das casas e das escrituras para que os moradores pudessem registrá-las em cartório, o que não foi feito na época”, afirmou a gestora.
Histórico da comunidade
A origem da Vila Bandeira Vermelha remonta a 15 de março de 1999, quando cerca de 200 famílias ocuparam um terreno no bairro Bandeirinhas. O processo de despejo, ocorrido em 26 de abril do mesmo ano, resultou em um confronto com a Polícia Militar que deixou dois mortos. A memória desse período foi preservada na nomenclatura das vias do bairro Vargem das Flores, que homenageiam as datas e nomes ligados à história da comunidade.
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Fonte: Pref. Municipal de Betim