A proposta, que já foi protocolada na Câmara dos Deputados, visa mitigar os efeitso da guerra no Oriente Médio. Governo anuncia pacote de medidas para tentar frear alta nos combustiveis A proposta é uma autorização para reduzir tributos sobre combustíveis (diesel, gasolina, etanol e biodiesel) toda vez que for apurado aumento extraordinário da receita decorrente das cotações do preço do petróleo. Assim, quando houver aumento de receita, o montante seria utilizado para reduzir tributos sobre combustíveis, como PIS Cofins e Cidi. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a tese do governo é de que, como o Brasil é produtor e exportador de petróleo, as receitas públicas aumentam quando o preço sobe em função de receitas com royalties e PPSA, por exemplo. “O ponto central nosso é converter esse aumento de receita em mecanismos que possam amortecer os efeitos para a população”, explicou. Segundo Moretti, a medida durará enquanto durar a guerra no Oriente Médio. “Para o caso da gasolina nós não temos proposta imediata de redução de tributos. A proposta é nos dar condições fiscais para redução do tributo”, adicionou. “A cada 10 centavos retirados dos tributos teríamos o impacto de 800 milhões por dois meses. A retirada é efetivada por meio de um decreto presidencial e só serão propostos na medida em que houver autorização do Congresso”, complementou. Segundo o projeto enviado pelo governo federal, os recursos decorrentes de aumento de receita extraordinário que poderão ser utilizados terão como fonte: royalties e participação especial da União da exploração de petróleo ou gás natural;dinheiro oriundo da venda do petróleo, o gás natural e outros hidrocarbonetos destinados à União;montante oriunda de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) relativos ao setor de óleo e gás;dividendos da União recebidos de empresas do setor de óleo e gás;recursos oriundos do Imposto de Exportação de 12% extraordinário das exportações de petróleo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as medidas serão acompanhadas diariamente pela equipe econômica. “Vamos manter o compromisso de que a gente perceber de arrecadação adicional é o limite para reduzir a tributação. Aprovando o projeto, faremos uma redução parcial sobre gasolina e etanol. Trabalho pelo período de dois meses que vai ser avaliado”, explicou. Pacote de medidas No início do mês, o governo anunciou um pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis diante da escalada do preço do petróleo decorrentes da guerra no Oriente Médio. Segundo o ministro do Planejamento, o custo total das medidas anunciadas no início do mês será de R$ 30,5 bilhões. Mas, segundo ele não terá impacto fiscal, pois será compensado por receita advinda do óleo diesel e royalties, por exemplo. As ações contemplam subvenção (um apoio financeiro) ao diesel importado, ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, e ao querosene da aviação. Entre as medidas anunciadas estão: subvenção ao diesel (importado e ao produzido no Brasil);isenção de impostos federais sobre o biodiesel;subvenção ao gás de cozinha;subvenção ao querosene da aviação;linhas de crédito para o setor aéreo. Medidas para o diesel A subvenção ao diesel prevê um desconto de R$ 1,20 por litro de diesel importado (R$ 0,60 de subsídio federal e R$ 0,60 estadual). Somada ao subsídio anterior concedido pela União, de R$ 0,32, a subvenção total chega a R$ 1,52. ➡️ O objetivo central é blindar o setor produtivo, especialmente o agronegócio, contra a disparada de preços causada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã. Foto de posto de gasolina. — Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil ⛽ O diesel é o principal combustível usado no transporte de cargas no Brasil. Por isso, quando seu preço sobe, há um efeito em cadeia na economia. O custo maior do frete, por sua vez, tende a ser repassado para alimentos, produtos industrializados e serviços, pressionando a inflação. A divisão busca repartir o custo da medida e facilitar a adesão dos governos estaduais, reduzindo a pressão sobre apenas um nível de governo. Segundo o governo, a medida será aplicada pelo menos durante os meses de abril e maio deste ano e terá custo de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para a União e R$ 2 bilhões para os estados e o Distrito Federal. Pelo lado dos estados, o subsídio será feito por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O fundo é usado pelo governo federal para repassar recursos mensalmente aos governos estaduais. Agora, parte desse dinheiro será retido, em valor equivalente a R$ 0,60 por litro, que cada estado vai contribuir. ➡️ O FPE é formado por 21,5% da receita líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O benefício será direcionado aos importadores de diesel, empresas responsáveis por trazer o combustível do exterior para complementar a oferta no país. A medida também cria uma nova subvenção de R$ 0,80 por litro de diesel produzido no Brasil, que se somará àquela de R$ 0,32/litro que já está em vigor. Essa subvenção será realizada apenas com recursos federais, com custo estimado de R$ 3 bilhões por mês. A medida durará por dois meses, podendo ser prorrogada por igual período. Os produtores deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços ao consumidor. Além disso, o governo vai publicar um decreto que zera o PIS/Cofins que incidem sobre o biodiesel. Segundo o Palácio do Planato, a medida vai gerar uma economia de R$ 0,02 por litro do combustível. O combustível renovável hoje é adicionado ao óleo diesel vendido nas bombas, em uma proporção de 15%. Gás de cozinha O governo também subsidiará o gás de cozinha. Segundo o governo, haverá uma compensação relativa à diferença entre o preço nacional e o internacional, que será coberto por uma subvenção de até R$ 330 milhões. De acordo com o ministro da Fazenda, a isenção do PIS/Cofins, tanto para o biodiesel quanto para o querosene da aviação, será compensada pelo ajuste da alíquota dos cigarros. Com isso, a alíquota será elevada a 3,5%, e o preço mínimo aumentará de R$ 6,50 para R$ 7,50. Querosene da aviação O combustível é um insumo sensível para aviação, visto que, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), passou a representar cerca de 45% do custo operacional das companhias aéreas após o aumento anunciado pela Petrobras na última semana. Também serão lançadas duas linhas de crédito. Uma delas será ofertada pelo Fundo Nacional da Aviação (Fnac) e terá valor total de até R$ 2,5 bilhões por mutuário e foco em reestruturação financeira das empresas. As tarifas de navegação também serão prorrogadas. As taxas referentes aos meses de abril, maio e junho serão pagas pelas empresas aéreas somente no mês de dezembro.
Governo envia ao Congresso projeto que permite usar receita extraodinária de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis
