Prefeitura de Betim prorroga prazo do IPTU 2026 e mantém descontos de até 10%
A Prefeitura de Betim adiou para o dia 29 de maio de 2026 o vencimento da cota única e da primeira parcela do IPTU, da Taxa de Lixo (TSCRSU) e da Contribuição de Iluminação Pública (COSISP). A decisão, oficializada pelo Decreto nº 53.064/2026, visa oferecer mais fôlego financeiro ao contribuinte, permitindo o pagamento com descontos de até 10% ou o parcelamento dos tributos municipais.
Descontos e Condições de Pagamento
A administração municipal manteve os benefícios para quem quitar o imposto integralmente. O cronograma de descontos segue os seguintes critérios:
Imóveis residenciais: 10% de desconto para pagamento em cota única.
Outros regimes (comercial, industrial e lotes): 5% de desconto na cota única.
Parcelamento: Opção de pagamento em até oito vezes, sem a incidência de descontos.
Prazos para Impugnação
Além da alteração nas datas de pagamento, o novo decreto estende o prazo para que os cidadãos apresentem impugnação administrativa. Caso o contribuinte discorde do valor lançado ou identifique erros no carnê, terá até o dia 29 de maio para protocolar o recurso junto à prefeitura.
Nota Oficial: As demais parcelas e disposições estabelecidas anteriormente pelo Decreto nº 52.972/2026 continuam em vigor e não sofreram alterações de datas.
Histórico da Medida
O ajuste no calendário tributário foi publicado no Órgão Oficial do Município em 29 de abril de 2026. Segundo o texto legal, a medida abrange todos os tributos imobiliários e taxas de serviços atreladas ao exercício de 2026, consolidando a estratégia de arrecadação do município para este ano.
| Tributo / Taxa | Nova Data (Cota Única/1ª Parcela) | Benefício Máximo |
| IPTU Residencial | 29 de maio de 2026 | 10% de desconto |
| IPTU Comercial/Lotes | 29 de maio de 2026 | 5% de desconto |
| TSCRSU e COSISP | 29 de maio de 2026 | Conforme regulamento |
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação | SECOM
Foto: Guga Ribeiro
