Justiça interna adolescente de 13 anos que baleou colega de 14 na cabeça com arma do pai em SC

A Justiça de Santa Catarina determinou a internação provisória de um adolescente de 13 anos que atingiu outro, de 14 anos, com um tiro na cabeça, disparado com a arma do pai, neste sábado (10), em Chapecó. A internação foi pedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), que investiga a prática de ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio qualificado. A medida tem prazo máximo de 45 dias. O adolescente atingido pelo disparo foi socorrido pelo Serviço Aeropolicial (Saer) e passou por cirurgia no Hospital Regional do Oeste. Seu estado de saúde não foi informado. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados por serem menores de idade. A defesa da família do garoto apreendido diz que ele e a vítima eram melhores amigos e que o disparo foi acidental. Diz ainda que o fato trágico aconteceu em um momento de brincadeira entre os amigos e que o próprio adolescente pediu socorro aos vizinhos, estando em estado de choque (veja mais abaixo). Os indíciosO promotor de Justiça plantonista Wesley da Silva Müller diz, na representação, que há indícios suficientes de autoria e materialidade para o enquadramento provisório do caso como ato infracional análogo à tentativa de homicídio, em razão do emprego de arma de fogo de uso restrito e da idade da vítima, menor de 14 anos. O promotor destacou também a gravidade concreta da ocorrência, a necessidade de proteção integral dos envolvidos e a inadequação de medidas menos gravosas, diante das circunstâncias apuradas. O representante do MP-SC requereu, além da internação provisória, a realização de avaliação psicossocial e acompanhamento psicológico do adolescente e o encaminhamento dos genitores para atendimento psicológico. Também pediu a continuidade das investigações, a realização de exames periciais e a obtenção de documentos médicos relativos ao estado de saúde da vítima. Todos os pedidos foram acolhidos pela decisão judicial. Na decisão que acatou o pedido de internação, a magistrada apontou a extrema gravidade do fato e a necessidade da medida diante das circunstâncias da ocorrência. Acesso à pistola 9 mmConforme os autos, o disparo ocorreu após o adolescente acessar uma pistola calibre 9 milímetros pertencente ao pai, na casa da família. Durante as diligências, foram apreendidos uma pistola Taurus PT92, uma carabina Puma calibre .357, carregadores e centenas de munições na residência do homem. Os autos também apontam que o pai do adolescente, proprietário das armas apreendidas, é investigado pelo possível crime de omissão de cautela na guarda de arma de fogo, previsto no Estatuto do Desarmamento. A decisão judicial também determinou a continuidade do acompanhamento médico e psicológico do adolescente durante o período de internação, o encaminhamento dos responsáveis para atendimento especializado e o prosseguimento das diligências necessárias ao completo esclarecimento dos fatos, na forma requerida pelo MP. Tiro acidental, diz defesaO escritório Maier Advocacia, que representa a família do adolescente investigado, diz, em nota, que o disparo foi acidental e que os dois jovens eram melhores amigos. Segundo a defesa, eles brincavam quando o episódio aconteceu, sem imaginar que algo assim pudesse ocorrer. A nota, assinada pelo advogado Yonatan Maier, diz ainda que o adolescente que manuseava a arma chamou vizinhos em busca de socorro logo após o disparo e que ficou em estado de choque após o ocorrido. A família manifestou solidariedade à vítima e aos familiares, disse receber com serenidade a decisão judicial e declarou confiar na Justiça. Dono das armas é CACSegundo a Polícia Civil, o pai do adolescente que fez o disparo é Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). A polícia informou que a investigação deve esclarecer as circunstâncias do disparo. Além da perícia na arma e no local, testemunhas e familiares dos dois adolescentes estão sendo ouvidos. O caso é investigado como ato infracional análogo à tentativa de homicídio qualificado. Na legislação brasileira, um adolescente de 13 anos não pode ser processado por crime previsto no Código Penal, pois o menor de 18 anos é considerado penalmente inimputável. Em vez de responder a um processo criminal comum, o adolescente que comete um ato equivalente ao homicídio passa por um procedimento especial regulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Quem era Gustavo Munis, jovem morto com 27 tiros disparados por 4 PMs em SP Gustavo Munis Santana, de 20 anos, foi morto após ser atingido por 27 tiros disparados por policiais militares em São Paulo. Conhecido como “Cocada”, o jovem foi homenageado por amigos e familiares, que destacaram sua alegria e gentileza. Quatro agentes foram afastados e são investigados Estadao Conteudo | 13:45 – 12/10/2026

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