→ A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Betim realizou uma audiência pública na manhã desta quinta-feira (2 de julho), no Plenário Carino Saraiva, para debater o Projeto de Lei nº 137/2026. A proposta, de autoria do Poder Executivo, estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2027. O debate atende ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige transparência na gestão fiscal durante a elaboração dos orçamentos públicos.
O presidente do Poder Legislativo, vereador Leo Contador, comandou os trabalhos e frisou a importância da discussão para o futuro imediato do município. O parlamentar lembrou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tramita nas Comissões Permanentes, onde os vereadores elaboram as emendas ao texto.
Equilíbrio fiscal e arrecadação
A receita corrente líquida (RCL) prevista para Betim em 2027 é de R$ 3.159.000.000,00. Durante a reunião, o secretário municipal de Gestão e Finanças, Jonatas Lima de Oliveira, afirmou que o Executivo busca o equilíbrio fiscal para aprimorar o atendimento às demandas da comunidade.
Por outro lado, o secretário adjunto de Receitas, Pedro Henrique Silva Morais, alertou para o cenário nacional. Morais pontuou que a reforma tributária em curso no âmbito federal provocará um impacto negativo na arrecadação do município.
Participação popular
Os dados técnicos foram apresentados pelo secretário adjunto de Planejamento, Uedson Vieira de Castro. O secretário explicou que o município adotou uma consulta pública digital entre os dias 15 e 30 de abril para colher sugestões da população.
A audiência pública contou também com a participação do vereador Ivanildo do Petrovale, além de secretários municipais, superintendentes e gerentes regionais.
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Fonte: Câmara Mun. de Betim – SECOM