DPMG abre inscrições para mutirão de retificação de nome e gênero em 20 cidades de MG

DPMG abre inscrições para mutirão de retificação de nome e gênero em Betim e mais 19 cidades de Minas Gerais

→ A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) recebe, de 1º a 30 de junho, inscrições de pessoas transexuais e travestis maiores de 18 anos para o mutirão “Esse é o Meu Nome”, que promove a retificação gratuita de nome e gênero no registro civil. A iniciativa ocorre em Betim e em outras 19 unidades do órgão pelo estado para garantir direitos básicos, inclusão social e resgate da cidadania dessa população por meio da adequação documental.

A alteração do registro civil facilita o acesso a serviços essenciais. Com os documentos atualizados, o público-alvo encontra menos barreiras para retomar os estudos, ingressar no mercado formal de trabalho e receber atendimento adequado nos sistemas públicos de saúde.

A Coordenação de Projetos da DPMG organiza e apoia a ação, desenvolvida diretamente pelas sedes regionais da instituição. Segundo o órgão, a medida transforma a realidade dos assistidos e consolida o papel constitucional da Defensoria na promoção da dignidade humana e na defesa de direitos de grupos vulneráveis.

Serviço e Inscrições

Os interessados devem comparecer à unidade da DPMG do seu município durante o mês de junho. É necessário apresentar os seguintes documentos:

• Documento de Identidade (RG);

• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

• Título de Eleitor;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de renda.

Cidades Participantes

Além de Betim, o mutirão atende moradores de outras 19 localidades mineiras:

Nota da Redação: Os endereços, contatos e horários específicos de funcionamento de cada núcleo participante estão disponíveis no endereço oficial da Defensoria Pública de Minas Gerais. Informações complementares sobre o projeto podem ser consultadas na página de serviços do órgão – (Clique aqui).
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Fonte: Defensoria Pública de Minas Gerais
Disponível em: Jornal de Minas