Durante a 5ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Cajamar, realizada nesta quarta-feira (8), o presidente da Casa, Pretinho, apresentou o Requerimento nº 124/2026 solicitando informações atualizadas sobre o processo de regularização fundiária no bairro Cimiga II, localizado na região central do município.
O documento é direcionado ao prefeito Kauãn Berto Sousa Santos e à secretaria municipal competente, com o objetivo de obter detalhes sobre o andamento dos estudos voltados à legalização dos imóveis da localidade.
No requerimento, o parlamentar destaca a importância da regularização fundiária para garantir segurança jurídica às famílias residentes no bairro, além de possibilitar o acesso a serviços públicos essenciais, financiamentos e valorização dos imóveis.
A solicitação busca esclarecer em que estágio se encontram os estudos técnicos e administrativos relacionados ao processo, bem como eventuais prazos e medidas previstas para sua implementação.
A iniciativa reforça a preocupação do Legislativo com as demandas habitacionais do município, especialmente em áreas que aguardam há anos por soluções definitivas quanto à documentação dos imóveis.
O requerimento segue os trâmites regimentais e, após aprovação em plenário, será encaminhado ao Executivo, que deverá responder dentro do prazo legal.