Terras Raras: relator propõe fundo com participação da União e incentivo fiscal para processar minério no país

O texto teve a urgência aprovada e está na pauta da Câmara dos Deputados desta semana, com previsão para ser analisado na terça-feira (5). 💰 O texto autoriza a União a criar um fundo, do qual participará como cotista, no limite de R$2 bilhões. O fundo terá natureza privada. 🚜 Também serão cotistas outras empresas que tiverem receita a partir da pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação dos minerais críticos e estratégicos. “Esse fundo é muito importante. Quando recentemente o BNDES fez uma chamada sobre projetos vinculados a processamento e beneficiamento de minerais críticos, o volume foi muito significativo”, afirmou o relator. Mina de terras raras em Minaçu (GO) é alvo de acordo bilionário entre empresa brasileira e americana; operação prevê expansão da produção e fornecimento por 15 anos — Foto: Divulgação/Serra Verde O governo pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tente aprovar nessa semana o projeto sobre as terras raras e um projeto sobre o excedente de arrecadação com a alta do petróleo, em função da alta nos preços nos últimos dias. Motta disse ao governo que vai avaliar a viabilidade. Argumentou que ainda está na fase de construção dos relatórios e que não poderia garantir que o texto fosse votado ainda esta semana. Incentivos ao processamento Conforme o relator, o projeto cria condicionantes para desestimular a exportação de commodities e incentivar o processamento e agregação de valor no Brasil. O texto não define, mas segundo o relator, abre a possibilidade de ser criar impostos para inibir a exportação “Isso não é uma novidade. Hoje, pela legislação, o governo tem a possibilidade de estabelecer imposto sobre exportação. A legislação permite. Isso pode ser visto (Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos – CMCE) pontualmente para alguns minerais e outros não”, disse Jardim. A proposta cria crédito fiscal vinculado a agregação de valor para as empresas. De acordo com o relator, os créditos podem ser concedidos para empresas que firmem contrato de longo prazo, de no mínimo cinco anos. Somente terão acesso aos créditos os projetos considerados prioritários e o percentual do crédito fiscal concedido poderá ser proporcional à agregação de valor na cadeia dos minerais. O texto estabelece créditos fiscais para o processamento de minérios em: concentrados;concentrados em grau bateria;concentrados em grau adequado para a produção de ímãs permanentes para motores elétricos. Quanto maior se subur na cadeia, maior será o crédito. Soberania O texto fixa o que considera princípios de soberania nacional, da supremacia do interesse público e da segurança jurídica. Segundo a proposta, o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), instituído pelo projeto, fará uma análise prévia de operações societárias que impliquem a venda de mineradoras que atuam em áreas de minerais críticos e estratégicos. O Conselho também avaliará: contratos, acordos ou parcerias internacionais que envolvam fornecimento dos minerais críticos e estratégicos em condições que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do Brasil; alienação, cessão ou oneração de ativos minerais críticos e estratégicos pertencentes, direta ou indiretamente, à União. O CMCE, conforme o texto, será composto pelo ministro de Estado de Minas e Energia, que será o presidente, além dos ministros: da Casa Civil;do Meio Ambiente e Mudança do Clima;das Relações Exteriores; da Agricultura e Pecuária; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Fazenda. A proposta estabelece ainda que serão convidados a compor o comitê um representante dos Estados, Distrito Federal e Municípios; dois representantes do setor privado, com notório conhecimento em política mineral; e dois representantes da sociedade civil, com notório conhecimento em política mineral. Acesso a incentivos Para acessar os incentivos previsto pela Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), as empresas deverão cumprir requisitos como a contratação de mão-de-obra e serviços das comunidades afetadas pelo empreendimento, bem como aquisições no comércio local e da indústria nacional. Além disso, o texto prevê: apoio a iniciativas de desenvolvimento local e inclusão social;adoção de tecnologias disponíveis e práticas mundiais de segurança de barragens e empilhamento de estéreis e rejeitos;manutenção de diálogo contínuo e transparente com as comunidades afetadas;adoção de medidas de prevenção, mitigação e compensação de impactos das operações, para fins de proteção do meio ambiente e da qualidade de vida das comunidades locais; geração de valor agregado e inovação industrial em território nacional, bem como desenvolvimento regional. O que são terras raras e minerais críticos? Conforme o texto, a lista de minerais será elaborada pelo Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos e revisada a cada 4 anos. Apesar do nome, elas não são exatamente raras: estão espalhadas pelo mundo, mas geralmente em baixas concentrações, o que torna a extração economicamente desafiadora. As terras raras fazem parte de um grupo mais amplo conhecido como minerais críticos. Entre eles estão o lítio, o cobalto, o níquel e o grafite, fundamentais para baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores. Esses minerais se tornaram ainda mais vitais para a economia global, porque podem ser usados no contexto da transição energética, incluída a mobilidade de baixo carbono, e do avanço da inteligência artificial e da digitalização das empresas. Hoje, cerca de 70% da produção global de terras raras está concentrada na China, segundo dados do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS). A principal mina do mundo é Bayan Obo, no norte do país. Atualmente, o Brasil tem a maior reserva de nióbio do mundo, é o segundo em reservas de grafita, segundo em terras raras, com 21 milhões de toneladas e o terceiro maior em reservas de níquel.