Durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cajamar, realizada nesta quarta-feira, 13 de maio, o vereador Lê Martins apresentou o Requerimento nº 150/2026 solicitando esclarecimentos ao Executivo Municipal sobre a situação da regularização fundiária do bairro Gato Preto.
O documento, encaminhado ao prefeito Kauãn Berto, requer que a administração municipal, por meio da secretaria competente, informe se o bairro está incluído no Programa Casa Legal para fins de regularização fundiária e, em caso positivo, em qual fase se encontra o processo de regularização.
Segundo o vereador Lê Martins, a iniciativa busca garantir transparência e assegurar aos moradores o direito à moradia regularizada, além de proporcionar mais segurança jurídica às famílias da região.
“A população do Gato Preto precisa de respostas concretas sobre o andamento desse processo, que representa dignidade, valorização dos imóveis e melhores condições de vida para os moradores”, destacou o parlamentar durante a sessão.
A regularização fundiária é considerada uma das principais demandas de diversos bairros do município, pois possibilita aos moradores acesso à documentação oficial dos imóveis, infraestrutura urbana e serviços públicos essenciais.
O requerimento foi apresentado conforme as normas regimentais da Casa de Leis e segue agora para apreciação e resposta do Poder Executivo Municipal.