Segundo os jornalistas Ana Flor e Valdo Cruz, uma das ações propostas é a retirada das receitas extraordinárias com petróleo e gás do cálculo dos pisos constitucionais da saúde e da educação – e também do Fundo Constitucional do Distrito Federal. O texto em discussão estabelece que isso ocorrerá em caso de déficit ou de superávit. Ao mesmo tempo, estabeleceu um gatilho. No caso de as contas ficarem no vermelho, esses recursos não podem entrar no cálculo da chamada Receita Corrente Líquida, usada na definição do que será investido pelo governo federal em saúde. Hoje, o mínimo que precisa ser destinado à saúde equivale à 15% da Receita Corrente Líquida. A discussão entre a equipe econômica e os senadores amplia, dessa forma, o alcance das restrições aos pisos constitucionais. Se a proposta avançar, também haverá uma limitação ao que será investido em educação nos dois cenários: contas no vermelho ou no azul. Atualmente, o mínimo que precisa ser investido em educação corresponde à 18% da Receita Líquida de Impostos. Receita Corrente Líquida: representa todas as receitas da União, incluindo impostos e contribuições, menos as deduções exigidas por lei, como as transferências aos estados e aos municípios. Receita Líquida de Impostos: é o somatório dos valores arrecadados somente com impostos, excluída também a parcela que o governo federal precisa repassar aos governos estaduais e municipais. Como os pisos da saúde e da educação acompanham a arrecadação federal, revisões para baixo no conjunto de receitas diminuem automaticamente os valores mínimos exigidos para as duas áreas. Por outro lado, a alteração no cálculo dos pisos ajuda o governo a reverter o cenário de déficit dos últimos anos. Pressão depois das eleições Com base nas propostas apresentadas e nas declarações do presidente durante a campanha à reeleiçãor, analistas de mercado avaliaram que o petista não priorizaria o ajuste das contas públicas nos próximos quatro anos de governo. As projeções de inflação aumentaram e as expectativas de crescimento da economia caíram. Economistas também passaram a estimar um patamar mais elevado para o dólar. Até então, a equipe econômica vinha sinalizando que apostaria no compromisso mais explícito com o cumprimento da meta fiscal, na revisão de benefícios tributários – e em iniciativas para reforçar o arcabouço fiscal.
Governo articula medida de ajuste nas contas que muda cálculo dos pisos da saúde e da educação; entenda
