Apenas 8 dos 23 vereadores participam de audiência sobre orçamento de Betim para 2027

Ausência de 15 parlamentares em discussão sobre a LOA e o PPA levanta questionamentos sobre o compromisso do Legislativo com o futuro da cidade e a aplicação dos recursos públicos.

→ A Câmara Municipal de Betim realizou, na manhã de segunda-feira, 26 de outubro, uma audiência pública para discutir dois dos instrumentos mais importantes para o planejamento e o desenvolvimento do município: a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, prevista no Projeto de Lei nº 278/2026, e a revisão do Plano Plurianual (PPA), apresentada no Projeto de Lei nº 277/2026.

Entretanto, um fato chama a atenção e merece uma reflexão crítica da sociedade betinense: dos 23 vereadores que compõem a Câmara Municipal, apenas oito participaram da audiência pública. Ou seja, 15 parlamentares não estiveram presentes, conforme a relação divulgada.

Isso significa que aproximadamente 65% dos representantes eleitos pela população não participaram de uma discussão fundamental sobre o destino dos recursos públicos do município.

O orçamento não é apenas uma questão de números

Durante a audiência, foram apresentados dados que demonstram a dimensão das decisões que estão sendo discutidas.

A Receita Corrente Líquida estimada para 2027 é de R$ 3,1 bilhões, representando um crescimento de 4,6% em relação a 2026. Somente o ICMS deverá responder por aproximadamente R$ 1,2 bilhão, enquanto as emendas parlamentares e de bancada representam cerca de R$ 53 milhões.

Esses números não são apenas informações contábeis. Eles representam decisões que poderão impactar diretamente a vida de milhares de moradores de Betim.

É por meio do planejamento orçamentário que se estabelecem prioridades para investimentos em saúde, educação, segurança pública, mobilidade urbana, infraestrutura, assistência social, cultura, esporte e desenvolvimento econômico.

Quando um vereador deixa de participar de uma discussão dessa importância, perde uma oportunidade de questionar, propor mudanças, apresentar alternativas e defender as necessidades da população que o elegeu.

Onde estavam os outros 15 vereadores?

A pergunta é inevitável: qual a justificativa para que apenas oito vereadores participassem de uma audiência destinada a discutir o orçamento que ajudará a definir os rumos de Betim em 2027?

É importante destacar que a ausência em uma audiência pública, isoladamente, não significa descumprimento de obrigação legal ou regimental. Os parlamentares podem ter compromissos oficiais, justificativas ou outras atividades legislativas.

Entretanto, diante da relevância do tema, é legítimo que a população cobre transparência sobre essas ausências.

Afinal, os vereadores não foram eleitos apenas para participar de votações em plenário. Foram escolhidos para fiscalizar o Poder Executivo, acompanhar a aplicação dos recursos públicos, propor melhorias e representar os interesses da sociedade.

A discussão da LOA e do PPA é justamente um dos momentos em que essa responsabilidade deveria se manifestar de maneira mais evidente.

Saúde, segurança e desenvolvimento dependem dessas decisões

Betim enfrenta desafios que exigem planejamento, responsabilidade e acompanhamento permanente do Legislativo.

Na saúde, é necessário discutir os investimentos destinados às Unidades Básicas de Saúde, ao atendimento hospitalar, à contratação de profissionais e à melhoria dos serviços prestados à população.

Na segurança pública, o orçamento influencia a capacidade municipal de investir em prevenção, iluminação, videomonitoramento e estrutura da Guarda Municipal.

Na mobilidade urbana e na infraestrutura, estão em jogo recursos para pavimentação, transporte público, drenagem, manutenção de vias e obras estruturantes.

Na educação, as decisões orçamentárias repercutem na manutenção das escolas, na valorização dos profissionais e na qualidade do ensino.

Como estabelecer prioridades e defender mudanças no orçamento sem participar dos debates em que essas prioridades são apresentadas e questionadas?

Participar da votação não substitui participar da discussão

A audiência pública foi proposta pelo presidente da Câmara, vereador Leo Contador, por meio do Requerimento nº 1.054, aprovado por unanimidade.

O fato de a iniciativa ter recebido aprovação unânime reforça a importância de questionar a baixa participação parlamentar no encontro.

A aprovação de um requerimento demonstra apoio à realização da audiência, mas a participação efetiva permite conhecer os números, ouvir os esclarecimentos técnicos e identificar possíveis necessidades de alteração dos projetos.

É durante esse processo que podem surgir propostas capazes de melhorar a distribuição dos recursos públicos e corrigir prioridades que não atendam adequadamente às demandas da população.

Uma discussão orçamentária não deveria ser tratada como mera formalidade administrativa.

Os oito vereadores presentes

Conforme as informações divulgadas sobre a audiência, participaram os seguintes parlamentares:

• Leo Contador
• Ivanildo do Petrovale
• Tiago Santana
• Alexandre da Paz
• Zequinha Romão
• Marquinho Rodrigues
• Gilberto Vianópolis
• Gregório Silva

A presença desses vereadores merece registro, independentemente de posicionamentos políticos, porque o acompanhamento do orçamento faz parte das responsabilidades de representação e fiscalização do Legislativo.

TV Betim e Jornal de Minas questionam redução de recursos e falta de detalhamento do orçamento

Durante a audiência pública, um representante da TV Betim e do Jornal de Minas esteve presente e questionou os representantes do Poder Executivo sobre valores e destinações de recursos previstos nas propostas orçamentárias para 2027.

Entre os pontos levantados estavam as reduções identificadas em áreas consideradas essenciais para a promoção dos direitos sociais, como políticas de igualdade racial, proteção e atendimento às mulheres e ações destinadas às pessoas com deficiência.

O questionamento buscou compreender os motivos dessas reduções, quais programas poderiam ser afetados e como a administração municipal pretende garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.

Mas, as explicações apresentadas durante a audiência não ofereceram respostas concretas e suficientemente detalhadas sobre esses pontos.

Outra preocupação levantada foi a dificuldade de compreender a correspondência entre determinados números apresentados e a destinação efetiva dos recursos.

Em algumas situações, os valores foram apresentados de maneira abrangente, sem esclarecimentos específicos sobre quais setores, programas, projetos ou ações seriam contemplados.

Afinal, para onde serão destinados esses recursos? Quais projetos receberão os investimentos? Quais áreas terão prioridade? E quais serviços poderão ser prejudicados pelas reduções orçamentárias apontadas?

Essas foram algumas das dúvidas que, conforme a avaliação da reportagem, permaneceram sem esclarecimentos satisfatórios durante a discussão.

É importante destacar que a falta de detalhamento em uma apresentação pública não comprova, por si só, irregularidades na destinação dos recursos. Entretanto, evidencia a necessidade de acesso aos demonstrativos, anexos e informações técnicas que permitam compreender e conferir os valores apresentados.

O orçamento público não deve ser discutido apenas por meio de números globais. É fundamental que a população tenha condições de identificar quanto será destinado a cada área, quais ações serão financiadas e quais resultados são esperados.

A transparência exige mais do que apresentar cifras. Exige explicar de maneira compreensível onde, como, quando e para qual finalidade o dinheiro público será utilizado.

A participação da imprensa nesse debate reforça a importância da fiscalização social e do acesso às informações orçamentárias.

Diante dos questionamentos que permaneceram em aberto, cabe ao Poder Executivo apresentar os esclarecimentos técnicos necessários e ao Legislativo aprofundar a análise das propostas antes de sua votação definitiva.

A população precisa acompanhar e cobrar

É necessário reconhecer que a audiência pública não representa a etapa final de apreciação da LOA e do PPA. Os projetos ainda podem passar por análises, apresentação de emendas e votações, conforme o processo legislativo.

Mas isso não diminui a importância do debate realizado.

Pelo contrário: quanto mais cedo os vereadores participarem das discussões, maiores serão as oportunidades de identificar problemas, questionar projeções e propor alterações antes da aprovação definitiva.

A população de Betim tem o direito de saber como seus representantes estão acompanhando decisões que influenciarão os serviços públicos e os investimentos municipais.

Uma Câmara composta por 23 vereadores não deveria considerar normal que apenas oito participem de uma discussão tão relevante para o futuro da cidade.

A ausência de 15 parlamentares não pode ser tratada com indiferença. Cabe à sociedade questionar os motivos e acompanhar a atuação de cada representante nas próximas etapas da tramitação.

Da mesma forma, os questionamentos sobre reduções de recursos, divergências de valores e falta de especificação das despesas precisam ser esclarecidos com documentos e informações verificáveis.

Porque o orçamento público não pertence ao prefeito, aos secretários ou aos vereadores. Ele representa recursos da sociedade, que devem retornar à população por meio de serviços, investimentos e melhorias na qualidade de vida.

Afinal, se o orçamento de 2027 é importante para todos os moradores de Betim, por que sua discussão contou com a presença de apenas 8 dos 23 vereadores? E por que questionamentos sobre a destinação de recursos públicos permaneceram sem respostas suficientemente claras? A Tv Betim convida o responsável pela apresentação da LOA para esclarecer algumas duvidas, que sabemos que merecem mais clareza para a nossa população de Betim.

São perguntas que merecem respostas.
———-
TV Betim e Jornal de Minas — Por você, por Minas e pelo Brasil.