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Na expectativa de votar ajuste fiscal na Câmara, governo retira urgência de projeto sobre criminalização de bets

por Redação
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Proposta que tipifica os crimes de exploração e divulgação de apostas impediria qualquer votação no plenário nesta semana; bets continuam proibidas no país. Acesso bloqueado Brasil Sem Bets bets site celular — Foto: Isabela Ortiz/g1 A retirada da urgência foi oficializada no Diário Oficial da União desta terça (17). O governo havia imposto o regime no fim de setembro. 🔎Pela Constituição, uma proposta enviada pelo Poder Executivo pode tramitar em urgência a pedido do presidente da República. No caso, o texto precisaria ser votado dentro de 45 dias na Câmara. Como o prazo venceu na última quinta-feira (12), nenhum projeto pode ser votado até que o texto que cria os crimes relacionados às bets seja votado ou o governo retirasse a urgência. Governo quer aprovar ajuste fiscal no Senado e na Câmara ainda nesta terça, diz ministro 🔎A proposta do governo tem como objetivo conter o crescimento das despesas e aumentar a arrecadação na tentativa de estabilizar a dívida pública, sem abrir mão de políticas sociais. “A ideia é que hoje, daqui para de noite, a gente possa garantir a vitória. Com a conclusão do Senado, começa imediatamente a votação da Câmara. Foi um compromisso do presidente Hugo Motta esperar chegar do Senado e votar imediatamente ainda hoje”, afirmou nesta terça o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. A pressa se dá porque o governo quer que as novas regras constem na lei orçamentária de 2027 – que deve ser votada no Congresso nas próximas semanas. Também conta para a tentativa de encerrar tudo nesta terça-feira (17) a provável ausência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na quarta-feira (18) para participar de um evento internacional. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. — Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Líderes do governo e Moretti, no entanto, têm reforçado que é preciso criar espaço no Orçamento exatamente para manter políticas sociais e promessas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sua campanha vitoriosa pela reeleição. Criminalização das bets Exploração de aposta de quota fixa – de 4 a 6 anos de prisão e multa;Divulgação de aposta de quota fixa – de 2 a 4 anos de prisão e multa;Uso de dados pessoais para captar apostadores – de 2 a 4 anos de prisão e multa;Facilitar a exploração financeira de bets – de 2 a 4 anos de prisão e multa; eFornecer aplicativos para exploração de bets – de 2 a 4 anos de prisão e multa. Vício em bets leva Justiça a determinar que mãe administre patrimônio de filha em SC Mesmo sem a tipificação dos crimes, a proibição para a exploração de bets no Brasil continuam valendo. O veto foi feito pelo presidente Lula por meio de uma Medida Provisória, que continua válida. Ops! Em alta naglobo.comJornalismoOperação em SP mira advogadas suspeitas de fraude em processo de separação do filho caçula de Lula e ex-companheiraEsporteMaior pipocada da história? Time chinês sofre série de derrotas e perde título após faixa de campeãoEntretenimentoPoliana Rocha celebra 50 anos com luxo, presença da família e ausência de Virgínia; saiba o que rolouEncontre mais assuntos

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