O MPT entrou com uma ação civil pública contra a empresa na Vara do Trabalho de Xinguara, no sul do Pará, após constatar em investigação que ela possui, em sua cadeia produtiva, mão de obra em condições análogas às de escravo ao adquirir produtos de fazendas que estão na ‘lista suja’ do trabalho escravo. O g1 solicitou posicionamento da empresa, mas ainda não havia obtido resposta até a última atualização da reportagem. Durante o período investigado, houve resgate de 53 trabalhadores em propriedades de pecuaristas no Pará diretamente vinculados à JBS e flagrados por trabalho escravo nos anos de 2014, 2018, 2021, 2022 e 2025. Mesmo tendo ciência da situação, a empresa manteve transações comerciais com esses fornecedores incluídos na “Lista Suja” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), “demonstrando um padrão sistemático de negligência”, segundo o MPT. Para o MPT, a JBS, na condição de empresa líder, tinha o dever de monitorar todas as etapas de sua cadeia produtiva no estado, adotando práticas para prevenir, identificar e corrigir violações aos direitos trabalhistas fundamentais, conforme imposto pelo ordenamento jurídico nacional e internacional. O valor estabelecido de indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 118.941.340,55, é correspondente ao total das transações comerciais documentadas com fornecedores flagrados por trabalho análogo à escravidão no período investigado. Além disso, também pede a imposição de obrigações de fazer e de não fazer em relação à própria empresa, eventuais subsidiárias, filiais, subcontratadas, fornecedores diretos ou indiretos localizados no Pará, inseridos na cadeia produtiva da pecuária, a partir de 44 diretrizes. Liminar que pedia suspensão das atividades da JBS é revogada Investigação A ação civil pública é um dos frutos do Projeto Reação em Cadeia, implementado pelo Ministério Público do Trabalho com o objetivo de rastrear e responsabilizar empresas líderes de cadeias produtivas que se beneficiam, em suas relações comerciais, do trabalho em condições análogas à escravidão. No Pará, o MPT instaurou procedimento promocional para implementação do referido projeto na cadeia da pecuária, com enfoque no gado bovino, quando identificou as empresas líderes no processamento de carne bovina que estariam se beneficiando, direta ou indiretamente, de relações comerciais com fornecedores envolvidos em trabalho escravo. O rastreamento da cadeia da JBS na pecuária Pará ocorreu a partir do cruzamento de dados fiscais com informações constantes na “Lista Suja do MTE”, bem como a partir de Relatórios de Fiscalizações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), analisados por meio de estudo desenvolvido pela Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF), tornando possível o mapeamento de fluxos comerciais entre fornecedores e produtores de carne bovina no Estado do Pará. A documentação comprobatória das transações financeiras realizadas entre a JBS S.A. e empregadores que figuraram na “Lista Suja” do trabalho escravo foi anexada aos relatórios da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE/MPT) e obtida por meio de consulta aos sites do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) e demonstra a inexistência ou ineficácia de medidas de diligência em direitos humanos por parte da empresa ré. O cruzamento de dados revelou que a JBS S.A. manteve relações comerciais regulares e duradouras com fornecedores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas às de escravo, adquirindo insumos para sua atividade econômica, consistente na produção e comercialização de gêneros alimentícios, dentre eles, carne bovina. Setor econômico Em 2025, a atividade agropecuária registrou R$ 775,3 bilhões de valor adicionado bruto (crescimento de 11,7%), representando participação aproximada de 6,1% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o que foi fortemente impulsionado pela pecuária, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. No ano anterior, especificamente no setor da bovinocultura, o Brasil se manteve como detentor do maior rebanho bovino comercial do mundo, estimado em 194 milhões de cabeças, o equivalente a 11,6% do rebanho global. Nesse cenário, a JBS figura como a maior produtora de proteína animal do mundo e está presente em mais de 20 países, com 280 mil funcionários. No Brasil, a empresa possui operações em 16 Estados e no Distrito Federal, com mais de 158 mil empregados. Somente no Pará, a empresa possui atividades em 6 fábricas e 1 centro de distribuição nos municípios de Marituba, Tucumã, Marabá, Santana do Araguaia, Conceição do Araguaia e Santa Maria das Barreiras, contabilizando cerca de 4 mil empregados e estabelecendo parcerias comerciais com mais de 2 mil pecuaristas, os quais são responsáveis pelo fornecimento de animais e produtos derivados. O setor da pecuária bovina acumula o maior número de trabalhadores resgatados no país, estando constantemente associado, na região amazônica, ao desmatamento ilegal, à grilagem de terras e à ocupação de territórios indígenas. VÍDEOS: veja todas as notícias do Pará
MPT pede condenação da JBS de R$ 118 milhões por comprar de fazendas na ‘lista suja’ do trabalho escravo no PA
