→ BETIM (MG) — Em uma tramitação relâmpago e marcada pelo esvaziamento do debate público, a Câmara Municipal de Betim aprovou, durante a Reunião Ordinária do último dia 7 de julho, o projeto que define as bases para as peças orçamentárias do município. A aprovação ocorre apenas cinco dias após uma Audiência Pública que expôs o desinteresse do parlamento, contando com a presença de apenas dois vereadores no plenário.
A pressa e o formato das discussões acenderam o alerta sobre a transparência da gestão fiscal na cidade.
O Rito Burocrático e o Plenário Vazio
No dia 2 de julho, a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas convocou uma Audiência Pública no Plenário Carino Saraiva para debater o Projeto de Lei nº 137/2026. A matéria estipula as diretrizes para a elaboração do orçamento, estimando uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 3,159 bilhões.
Apesar do impacto bilionário nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, a audiência — que, por lei, deve garantir a participação popular e ampla fiscalização — foi marcada pelo esvaziamento político. Dos 21 parlamentares que compõem a atual legislatura (2025-2028), apenas o presidente do Poder Legislativo, vereador Leo Contador, e o vereador Ivanildo do Petrovale compareceram para acompanhar a apresentação conduzida pelos secretários adjuntos de Planejamento e Receitas.
Reunião à Portas Fechadas Precede a Votação
Se na quinta-feira faltou quórum para o debate público, a terça-feira (07/07) seguinte foi de intensa movimentação nos bastidores. Antes do início da 23ª Reunião Ordinária da Câmara, secretários da pasta de Gestão e Finanças do Executivo reuniram-se de forma reservada, a portas fechadas, com os vereadores.
Fontes ligadas ao Legislativo apontam que o encontro privado serviu para alinhar os últimos ponteiros e garantir o apoio massivo à proposta do governo, mitigando possíveis resistências ou emendas que pudessem comprometer o teto de gastos desejado pela prefeitura, especialmente diante do alerta de queda de arrecadação devido à reforma tributária federal.
Logo após o encerramento da conversa reservada, os vereadores ocuparam suas cadeiras no plenário e, sem grandes questionamentos ou debates aprofundados perante o público, chancelaram o texto.
O que diz a Legislação
Especialistas em direito público alertam que, embora o rito formal de convocação tenha sido cumprido, a prática de esvaziar audiências públicas e selar acordos orçamentários em reuniões privadas fere o princípio da moralidade e o espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Artigo 48 da LRF prevê explicitamente o incentivo à participação popular durante os processos de elaboração e discussão dos planos e leis de diretrizes orçamentárias.
Até o fechamento desta edição, a Mesa Diretora da Câmara Municipal e o Poder Executivo não haviam se pronunciado oficialmente sobre os critérios adotados para as reuniões prévias de alinhamento. A população de Betim agora aguarda os desdobramentos de como esses R$ 3,159 bilhões serão distribuídos no Orçamento Anual.
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