A medida havia sido adotada por Trump em fevereiro como alternativa após uma derrota anterior na Suprema Corte. A nova decisão judicial, divulgada na quinta-feira (7), concluiu que Trump não tinha autoridade legal para aplicar o aumento generalizado das tarifas usando uma lei comercial da década de 1970. O placar foi de 2 votos a 1. O tribunal, porém, limitou os efeitos da decisão apenas aos autores da ação: duas pequenas empresas americanas e o estado de Washington. A disputa é mais um capítulo da batalha judicial em torno da política comercial de Trump. Na ocasião, a Corte entendeu que apenas o Congresso americano pode criar tarifas amplas sobre produtos importados e que o presidente não poderia usar poderes emergenciais para fazer isso sozinho. A decisão afetou as chamadas tarifas recíprocas, aplicadas a diversos países, incluindo o Brasil. O governo argumentou que a medida era necessária para combater desequilíbrios comerciais dos EUA. Agora, a Corte de Comércio Internacional também colocou em dúvida essa nova estratégia. Segundo os juízes, a lei usada pelo governo não foi criada para permitir tarifas amplas desse tipo. As tarifas atuais tinham caráter temporário e devem expirar em 24 de julho, caso não sejam prorrogadas pelo Congresso americano. Ao comentar a decisão, Trump criticou os magistrados responsáveis pelo julgamento e afirmou que a decisão partiu de “dois juízes radicais de esquerda”. O caso acontece em meio às tensões comerciais entre os EUA e a China e poucos dias antes de uma reunião prevista entre Trump e o presidente chinês, Xi Jinping, em Pequim. Tarifaço pode custar US$ 159 bilhões aos EUA Como o g1 mostrou, mais de 330 mil empresas foram afetadas pelas tarifas em cerca de 53 milhões de remessas importadas. Após a decisão da Suprema Corte, empresas passaram a ter direito de pedir reembolso das taxas pagas. Estimativas da Universidade da Pensilvânia apontam que os reembolsos podem chegar a US$ 175 bilhões (cerca de R$ 859 bilhões), além de juros. (veja mais aqui) Recentemente, Trump afirmou que a decisão da Justiça americana foi “ridícula” e criticou os juízes por não incluírem uma cláusula impedindo a devolução do dinheiro já arrecadado. O sistema vai consolidar os reembolsos, de modo que os importadores recebam um único pagamento eletrônico — com juros, quando aplicável — em vez de pagamentos separados para cada importação. Até 9 de abril, cerca de 56.497 importadores haviam concluído as etapas necessárias para receber reembolsos eletrônicos, em um valor total de US$ 127 bilhões (R$ 631,1 bilhões). Esse montante corresponde a cerca de 76% do total elegível para reembolso. Segundo informações da Reuters, parlamentares democratas têm pressionado grandes empresas para que eventuais reembolsos sejam revertidos em preços menores aos consumidores, e não usados para recompra de ações ou bônus a executivos. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciando tarifas recíprocas globais — Foto: REUTERS/Carlos Barria
Governo Trump recorre após Justiça dos EUA considerar ilegal tarifa global de 10%
