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Tributária: possível alíquota de 11,3% de imposto federal valeria só em 2027 e, segundo Receita, pode subir ou descer depois; entenda

por Redação
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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, lembrou nesta quarta-feira (18) que, pelas regras da reforma tributária sobre o consumo, a tributação proposta de 11,3% para o imposto federal sobre o consumo, se confirmada, valeria somente para o ano de 2027. O valor foi encaminhado ao Congresso Nacional, que poderá concordar ou não. Caberá ao Senado fixar, até 15 de dezembro, o valor final da alíquota que será cobrada a partir de 2027. ▶️Para calcular o valor da CBS, técnicos do TCU estimaram quanto seria arrecadado com os impostos que serão extintos no fim de 2026. Isso porque uma das premissas da reforma sobre o consumo é manter o atual patamar da carga tributária. Barreirinhas explicou, durante live com o jornal “Valor Econômico”, que o Senado tem a prerrogativa de mudar a alíquota proposta pelo TCU para 2027, mas lembrou que a reforma tributária propôs uma divisão de trabalhos, com o estabelecimento de uma fórmula matemática para definir o tamanho da alíquota. ▶️O secretário lembrou, ainda, que essa alíquota de 11,3%, se confirmada pelo Senado, valerá somente para o ano que vem, pois o cálculo será refeito para 2028 tendo por base o primeiro ano de arrecadação do novo imposto. “Essa alíquota de referência vale só para o ano que vem. Ano que vem a gente tem que refazer o cálculo, agora com mais informações. A gente, quando eu digo, o TCU. A Receita vai mandar nova metodologia de cálculo agora com novos insumos relacionados a esse enovo período, e o TCU vai ter condições de fazer um ajuste fino na alíquota, com dados reais da arrecadação da CBS, inclusive em relação a redução da evasão fiscal”, disse o secretário. Agora no g1 Segundo Barreirinhas, se, com a taxa de 11,3%, a arrecadação ficar acima do previsto, a alíquota poderá ser reduzida. Por outro lado, se a arrecadação ficar abaixo do previsto, a alíquota pode ser elevada, para manter a carga tributária “Mas é por isso que o legislador previu a revisão das alíquotas ano a ano, para chegar ao fim do período, em 2032, com a alíquota mantendo a carga tributária de maneira mais certeira”, explicou o secretário da Receita Federal. Um dos principais fatores que será considerado para a revisão da alíquota é o quanto o novo imposto reduziu a evasão e sonegação de impostos. Outro fator que será considerado é a arrecadação do imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado. Se o Congresso baixar as alíquotas propostas pelo governo no imposto do pecado, e a arrecadação cair, a CBS pode ter de compensar essa perda. “Congresso é soberano, mas [o seletivo] tem que manter a carga do IPI. Acho difícil se reduzir, principalmente em relação a cigarro, bebida alcoólica. A tendência é manter ou ampliar. Raciocínio é manutenção da carga global. Havendo redução da arrecadação prevista do seletivo, tem de ter aumento da CBS”, explicou Barreirinhas. Secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas — Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

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